O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal. Além das questões emocionais envolvidas, surgem dúvidas relacionadas aos procedimentos legais, à divisão de bens, guarda dos filhos e demais aspectos que precisam ser formalmente resolvidos.
Quando ambas as partes concordam com os termos da separação, existe a possibilidade de realizar o chamado divórcio consensual, uma modalidade mais rápida, menos burocrática e geralmente menos desgastante para todos os envolvidos.
Mas afinal, como funciona o divórcio consensual? Quais documentos são necessários? Quanto tempo demora? É obrigatório contratar um advogado?
Neste artigo, você encontrará as principais informações sobre esse procedimento e entenderá quais são os passos para formalizar o encerramento do casamento de forma segura e legal.
O que é o divórcio consensual?
O divórcio consensual ocorre quando os cônjuges estão de acordo sobre o término do casamento e sobre todas as questões relacionadas à separação.
Isso inclui:
- Divisão de bens;
- Guarda dos filhos;
- Pensão alimentícia;
- Direito de convivência;
- Uso do sobrenome após o divórcio.
Como existe consenso entre as partes, o processo costuma ser mais simples e rápido do que um divórcio litigioso.
Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?
A principal diferença está na existência ou não de acordo.
Divórcio Consensual
- Há concordância entre as partes;
- Processo mais rápido;
- Menor desgaste emocional;
- Menor custo processual;
- Solução amigável.
Divórcio Litigioso
- Existe conflito entre os cônjuges;
- Necessidade de decisão judicial;
- Processo geralmente mais demorado;
- Maior produção de provas;
- Custos mais elevados.
Sempre que possível, o consenso costuma ser a alternativa mais vantajosa.
É necessário apresentar um motivo para se divorciar?
Não.
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio passou a ser um direito potestativo, ou seja, basta a vontade de uma das partes para que o casamento seja dissolvido.
Não é necessário justificar o pedido nem comprovar qualquer motivo específico.
O divórcio pode ser feito em cartório?
Sim.
O divórcio consensual pode ser realizado diretamente em cartório quando forem preenchidos alguns requisitos.
Requisitos para o divórcio extrajudicial
- Concordância entre os cônjuges;
- Ausência de filhos menores ou incapazes;
- Presença obrigatória de advogado.
Nesse caso, o procedimento costuma ser bastante rápido.
Quando o divórcio precisa ser judicial?
O divórcio deverá ocorrer judicialmente quando:
- Existirem filhos menores de idade;
- Houver filhos incapazes;
- Não existir acordo entre as partes;
- For necessária a definição de guarda ou pensão.
Mesmo sendo consensual, a presença de filhos menores exige a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Quais documentos são necessários?
Os documentos podem variar conforme o caso, mas normalmente são exigidos:
Documentos pessoais
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência.
Documentos do casamento
- Certidão de casamento atualizada.
Documentos dos filhos (quando houver)
- Certidão de nascimento;
- Documentos pessoais.
Documentos patrimoniais
- Escrituras de imóveis;
- Contratos de compra e venda;
- Documentos de veículos;
- Extratos financeiros;
- Outros comprovantes de patrimônio.
Quanto mais organizada estiver a documentação, mais ágil tende a ser o procedimento.
Como funciona a divisão dos bens?
A divisão dos bens dependerá do regime de bens adotado durante o casamento.
Entre os regimes mais comuns estão:
Comunhão Parcial de Bens
Os bens adquiridos durante o casamento normalmente são divididos entre os cônjuges.
Comunhão Universal de Bens
Todos os bens, salvo exceções legais, integram o patrimônio comum.
Separação Total de Bens
Em regra, cada cônjuge permanece proprietário dos bens adquiridos individualmente.
A análise do patrimônio deve ser feita com atenção para evitar conflitos futuros.
Como fica a guarda dos filhos?
Quando existem filhos menores, a guarda deve ser definida durante o divórcio.
Atualmente, a guarda compartilhada é considerada a regra geral pela legislação brasileira, salvo situações específicas que justifiquem outra modalidade.
A definição deve sempre observar o melhor interesse da criança ou adolescente.
É possível definir pensão alimentícia?
Sim.
O acordo de divórcio pode estabelecer:
- Valor da pensão;
- Forma de pagamento;
- Datas de vencimento;
- Responsabilidades relacionadas às despesas dos filhos.
A definição clara desses pontos contribui para evitar futuros conflitos.
Quanto tempo demora um divórcio consensual?
O prazo varia conforme a modalidade adotada.
Em cartório
Quando todos os requisitos estão preenchidos, o procedimento pode ser concluído em poucos dias.
Judicial
O tempo dependerá da organização dos documentos, da agenda do Judiciário e das particularidades do caso.
Mesmo assim, o consenso costuma tornar o processo muito mais rápido do que uma disputa judicial.
É obrigatório contratar advogado?
Sim.
A legislação exige a participação de advogado tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial.
O profissional será responsável por orientar as partes, elaborar os documentos necessários e garantir que todos os direitos sejam devidamente observados.
Quais as vantagens do divórcio consensual?
Entre os principais benefícios estão:
- Menor desgaste emocional;
- Rapidez no procedimento;
- Redução de custos;
- Maior autonomia das partes;
- Solução amigável das questões familiares.
Além disso, o consenso contribui para preservar o relacionamento entre os ex-cônjuges, especialmente quando existem filhos envolvidos.
Conclusão
O divórcio consensual é uma alternativa segura, rápida e menos burocrática para formalizar o encerramento do casamento quando existe acordo entre as partes.
Ao definir de forma clara questões relacionadas à divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, o procedimento oferece maior segurança jurídica e reduz significativamente os conflitos futuros.
Se você está considerando iniciar um processo de divórcio ou possui dúvidas sobre seus direitos, buscar orientação jurídica especializada é o melhor caminho para garantir uma solução tranquila e adequada à sua realidade.
